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30.12.2011 - 11h30
Conversores que pirateiam sinal de tv paga são proibidos pela justiça federal
GERAL- Na segunda-feira,26, a Justiça Federal anunciou que a importação, a venda e a propaganda de aparelhos que possibilitam a captação de sinais piratas de TV a cabo estão proibidas.
Liminar
O parecer foi dado pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva da 15ª Vara de São Paulo, e vale para todo o país. A comercialização e o uso de aparelhos da Azbox, Azamerica e Lexusbox (os chamados “gatos”) estão proibidos por se tratar de um “crime contra a Lei Geral das Telecomunicações”.
Denuncias
A decisão é derivada de denúncias feitas pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), pelo SETA (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura) e pelo SINCAB (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais).
Conversores
Conversores de sinal que podem expandir pacotes básicos de TV por assinatura e obter todos os canais – ou seja, piratear o sinal – não eram ilegais. Estes conversores são encontrados em áreas de comércio popular, custam entre R$450 e R$600 e prometem acesso a todos os canais de Net, TVA e Sky, basta assinar algum pacote dessas operadoras. Usando um código que pode ser obtido na internet, o usuário consegue desbloquear o conversor.
Prejuízo
Segundo estimativas, são comercializados entre 500 mil e 700 mil equipamentos do tipo em todo o país, somando um prejuízo mensal de até R$ 100 milhões às operadoras de TV por assinatura. Segundo a Justiça Federal, quem presta o serviço nos conformes da lei enfrenta uma concorrência desleal e ilegal advinda de aparelhos do gênero. “Claro, não é porque proíbem que eles deixarão de ser usados”.
O parecer foi dado pelo juiz Marcelo Mesquita Saraiva da 15ª Vara de São Paulo, e vale para todo o país. A comercialização e o uso de aparelhos da Azbox, Azamerica e Lexusbox (os chamados “gatos”) estão proibidos por se tratar de um “crime contra a Lei Geral das Telecomunicações”.
Denuncias
A decisão é derivada de denúncias feitas pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), pelo SETA (Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura) e pelo SINCAB (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais).
Conversores
Conversores de sinal que podem expandir pacotes básicos de TV por assinatura e obter todos os canais – ou seja, piratear o sinal – não eram ilegais. Estes conversores são encontrados em áreas de comércio popular, custam entre R$450 e R$600 e prometem acesso a todos os canais de Net, TVA e Sky, basta assinar algum pacote dessas operadoras. Usando um código que pode ser obtido na internet, o usuário consegue desbloquear o conversor.
Prejuízo
Segundo estimativas, são comercializados entre 500 mil e 700 mil equipamentos do tipo em todo o país, somando um prejuízo mensal de até R$ 100 milhões às operadoras de TV por assinatura. Segundo a Justiça Federal, quem presta o serviço nos conformes da lei enfrenta uma concorrência desleal e ilegal advinda de aparelhos do gênero. “Claro, não é porque proíbem que eles deixarão de ser usados”.