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23.11.2012 - 14h40
Delegado domingues retorna às suas atividades
BUTIÁ - A cidade estava sem Delegado de Polícia Titular, desde que foi determinada a aposentadoria compulsória do delegado Domingues. Por decisão da Justiça Domingues e mais 19 Delegados terão o direito de voltar ao trabalho.
Delegados aposentados compulsoriamente ganham na Justiça o direito de voltar ao trabalho. Em sessão de julgamento realizada na segunda-feira, 12, o Tribunal de Justiça do Estado, TJ-RS, decidiu que delegados aposentados compulsoriamente devem ser reintegrados ao cargo. O mandado de segurança foi impetrado na Justiça contra ato do governo do Estado que determinou a aposentadoria compulsória de 20 delegados gaúchos, em julho deste ano.
No processo, o Estado argumenta que, segundo artigo da Lei Complementar Federal nº 51/1985, funcionários policiais devem ser aposentados compulsoriamente aos 65 anos. No entanto, os delegados que recorreram ao TJ, com idades entre 65 e 69 anos, argumentam que a Constituição Federal determina a aposentadoria compulsória apenas aos 70 anos.
Com a decisão favorável obtida esta tarde, os delegados afastados ganham o direito de imediata reintegração ao cargo.
Bastante contente Delegado Domingues concede entrevista ao Jornal Sobral sobre a decisão do judiciário.
- Tinhamos a convicção e esperança do resultado, mas chegou um momento que estava difícil, trabalhamos nos bastidores, um trabalho muito bem feito, e o resultado foi o esperado, foram 22 votos a dois.
Em relação ao seu retorno Domingues acredita que a partir da próxima semana a parte burocrática administrativa vai se encaminhar, e em seguida retorna a suas atividades.
No processo, o Estado argumenta que, segundo artigo da Lei Complementar Federal nº 51/1985, funcionários policiais devem ser aposentados compulsoriamente aos 65 anos. No entanto, os delegados que recorreram ao TJ, com idades entre 65 e 69 anos, argumentam que a Constituição Federal determina a aposentadoria compulsória apenas aos 70 anos.
Com a decisão favorável obtida esta tarde, os delegados afastados ganham o direito de imediata reintegração ao cargo.
Bastante contente Delegado Domingues concede entrevista ao Jornal Sobral sobre a decisão do judiciário.
- Tinhamos a convicção e esperança do resultado, mas chegou um momento que estava difícil, trabalhamos nos bastidores, um trabalho muito bem feito, e o resultado foi o esperado, foram 22 votos a dois.
Em relação ao seu retorno Domingues acredita que a partir da próxima semana a parte burocrática administrativa vai se encaminhar, e em seguida retorna a suas atividades.