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16.03.2013 - 10h55

Obras não respeitam o código de posturas

BUTIÁ - Com o crescente numero de obras que são feitas na cidade, aumenta também o desrespeito ao Código de Posturas que disciplina o uso do passeio publico.

A grande maioria das ruas da cidade não possuem calçadas em boas condições, e para piorar a situação muitas das calçadas existentes são utilizadas para depositar toda sorte de material. Elas recebem desde restos de podas até materiais de construção, as podas geralmente após algum tempo o município ou o próprio proprietário providencia na remoção, já os materiais de construção costumam ficar meses, enquanto a obra estiver sendo executada, na calçada, impedindo os pedestres de utilizá-la.
Este tipo de problema acontece há muito tempo, e no inicio do ano passado quando entrou em vigor a Lei Nº 2.685/2012, que revoga o antigo Código de Posturas do ano de 1996, e apresentava um novo Código, com 304 artigos, amplo, abrangente, e moderno já adaptado as questões mais recentes da vida urbana, se pensava que os velhos problemas seriam resolvidos, só que mais de um ano se passou e o Código continua sem ser aplicado.
Neste caso especifico das calçadas, sobre elas existem vários artigos no Código, ressaltamos 2 deles:

Da obstrução de vias, passeios e logradouros público
sArt. 125 - É obrigatório o uso de tapumes provisórios na realização de quaisquer obras em terrenos localizados na zona urbana. Infração: Leve.
§ 1 º-Os tapumes podem ocupar, no máximo, até 2/3 (dois terços) da largura do passeio público, preservando a faixa mínima de um metro para a circulação de pedestres e é obrigatória a prévia autorização do órgão municipal competente.
Art. 127 - § 1º - Fora do alinhamento do tapume, não é permitida a ocupação de qualquer parte da via ou logradouro público com material de construção e/ou demolição. Infração: Média.
§ 2º - Os materiais de construção que forem descarregados fora da área do tapume, obrigatoriamente devem ser recolhidos pelo proprietário ao interior da obra imediatamente ao descarregamento. Infração: Média
§ 3º- É proibida a preparação de argamassa na chapa de rodagem ou no passeio. Infração: Média.

Secretario de Obras
Durante entrevista do JS com o Secretario de Obras, Paulo Martins Lopes, no mês de janeiro, o mesmo revelou que era sua intenção começar a aplicar o Código de Posturas o mais breve possível. Nesta semana ouvimos novamente o secretário que confirmou que realmente pretende fazer com que o código seja aplicado, mas para que isto aconteça primeiro sua secretaria esta fazendo um mutirão de limpeza em toda a cidade, que deve se estender até o mês de maio ou junho, para depois então começar a orientar as pessoas quanto ao uso do espaço publico para o deposito de podas e outros tipos de materiais, e por fim começar a aplicar o que esta no Código.