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08.02.2013 - 14h00
Mudanças na lei seca não estão sendo aplicadas na cidade
BUTIÁ - No final de dezembro, a presidente Dilma Rousseff assinou uma nova Lei Seca, com regras drasticamente mais duras do que as da anterior. Mas em Butiá essas regras ainda não estão sendo aplicadas, e mesmo assim, 10 motoristas já foram autuados por dirigirem alcoolizados.
O Brasil está fechando o cerco às pessoas que insistem em dirigir depois de consumirem bebidas alcoólicas. A multa, que era de R$ 957, saltou para R$ 1.915. Caso o infrator volte a ser flagrado dirigindo alcoolizado dentro de um ano, a multa ficará ainda mais salgada — R$ 3.830. As demais punições continuam valendo: ele perde a carteira de habilitação e fica proibido de dirigir por 12 meses.
O QUE MUDA
A nova Lei Seca não admite nem sequer um gole de cerveja. Antes, o motorista era liberado quando o bafômetro detectava qualquer concentração até 0,1 miligrama de álcool por litro de ar. Ou então quando, ao submeter-se ao exame de sangue, o laudo apontava até 2 decigramas de álcool por litro de sangue. Agora, o ar e o sangue não podem conter vestígio nenhum de álcool.
A lei seca havia sido esvaziada depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.
Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 decigramas por litro, de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.
MUDANÇAS AINDA NÃO APLICADAS NO MUNICÍPIO
- Chegou à notícia para nós que agora a tolerância é zero, mas, não chegou ainda uma jurisprudência do estado, estamos na última. Nossas medidas tomadas em relação ao bafômetro, é que utilizamos em todos os acidentes que envolve lesão corporal de pessoas, se tem uma pessoa ferida, ou até óbito, se utiliza o bafômetro. E também quando constatamos que o condutor durante nossas blitz diária, está exalando cheiro ou sintomas, ai nós aplicamos o bafômetro. No ano de 2012 foram autuados em torno de 10 motoristas que dirigiam alcoolizados, muitos envolvidos em acidentes de trânsito com danos materiais. Finaliza o Comandante da Brigada Militar, Tenente Miranda.
O QUE MUDA
A nova Lei Seca não admite nem sequer um gole de cerveja. Antes, o motorista era liberado quando o bafômetro detectava qualquer concentração até 0,1 miligrama de álcool por litro de ar. Ou então quando, ao submeter-se ao exame de sangue, o laudo apontava até 2 decigramas de álcool por litro de sangue. Agora, o ar e o sangue não podem conter vestígio nenhum de álcool.
A lei seca havia sido esvaziada depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o bafômetro e o exame de sangue eram obrigatórios para comprovar o crime. Motoristas começaram a recusar os exames valendo-se de um direito constitucional: ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. O condutor era multado, perdia a carteira e tinha o veículo apreendido, mas não respondia a processo.
Isso acontecia porque a lei previa como conduta proibida dirigir com mais de 6 decigramas por litro, de álcool no sangue. Agora, passa a ser crime “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”. Com isso, o limite de álcool passou a ser uma das formas de se comprovar a embriaguez, e não mais um requisito de punição.
MUDANÇAS AINDA NÃO APLICADAS NO MUNICÍPIO
- Chegou à notícia para nós que agora a tolerância é zero, mas, não chegou ainda uma jurisprudência do estado, estamos na última. Nossas medidas tomadas em relação ao bafômetro, é que utilizamos em todos os acidentes que envolve lesão corporal de pessoas, se tem uma pessoa ferida, ou até óbito, se utiliza o bafômetro. E também quando constatamos que o condutor durante nossas blitz diária, está exalando cheiro ou sintomas, ai nós aplicamos o bafômetro. No ano de 2012 foram autuados em torno de 10 motoristas que dirigiam alcoolizados, muitos envolvidos em acidentes de trânsito com danos materiais. Finaliza o Comandante da Brigada Militar, Tenente Miranda.