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18.02.2012 - 09h56
Ambulantes terão que se adaptar a lei
BUTIÁ - Na quinta-feira, 9, durante a noite foi realizada uma ação da Fiscalização do Município com o apoio do Brigada Militar. A intenção foi notificar os ambulantes para se regularizarem.
Segundo a Fiscal da Indústria e Comércio Janete, a operação foi realizada para que se faça cumprir a lei do novo código de postura do município.
Foi realizada a fiscalização, notificado os ambulantes para que eles se regularizem no prazo de 15 dias. Alguns entraram com um requerimento na Prefeitura solicitando que este prazo seja prorrogado, pediram uma licença especial para que possam permanecer onde estão. Até momento não foi tomada nenhuma decisão sobre os pedidos.
Janete diz que a fiscalização não tem a intenção de prejudicar ninguém, nem a intenção de tirar a renda dos ambulantes, só pretendem regularizar este tipo de comercio conforme estabelece o novo código de posturas, colocando todos em lugares permitidos. A servidora ainda salienta que a legislação poderá ser mudada a qualquer momento. A nova lei tem 331 artigos. “É muito artigo para se dizer que tudo está correto. Se houver a necessidade de mudar ou adaptar algum deles a câmara vai enviar para o prefeito e o mesmo vai analisar para ver se ha necessidade da mudança”, explicou.
Atuaram na fiscalização a Fiscal Janete, fiscal tributário André Barcelos, que contaram com o apoio da Brigada Militar.
Mudanças
No novo código de posturas está previsto que o ambulante não pode ocupar o espaço maior que o estacionamento de um carro.
Não pode obstruir a via pública, as calçadas, porque atrapalham o passeio.
Não pode permanecer nas praças, pois é um bem público.
O lugar certo deles que a lei prevê é ocupar um espaço de um estacionamento. Não tem um lugar fixo, não podem ficar sempre no mesmo lugar, pois são ambulantes;
É necessário ter uma distancia de 100 metros do comércio estabelecido. Os ambulantes acham que 100m é uma distância muito grande, e assim, já foi para Câmara um projeto de lei para que seja alterado esse artigo do código, passando de 100 para 50m.
Foi realizada a fiscalização, notificado os ambulantes para que eles se regularizem no prazo de 15 dias. Alguns entraram com um requerimento na Prefeitura solicitando que este prazo seja prorrogado, pediram uma licença especial para que possam permanecer onde estão. Até momento não foi tomada nenhuma decisão sobre os pedidos.
Janete diz que a fiscalização não tem a intenção de prejudicar ninguém, nem a intenção de tirar a renda dos ambulantes, só pretendem regularizar este tipo de comercio conforme estabelece o novo código de posturas, colocando todos em lugares permitidos. A servidora ainda salienta que a legislação poderá ser mudada a qualquer momento. A nova lei tem 331 artigos. “É muito artigo para se dizer que tudo está correto. Se houver a necessidade de mudar ou adaptar algum deles a câmara vai enviar para o prefeito e o mesmo vai analisar para ver se ha necessidade da mudança”, explicou.
Atuaram na fiscalização a Fiscal Janete, fiscal tributário André Barcelos, que contaram com o apoio da Brigada Militar.
Mudanças
No novo código de posturas está previsto que o ambulante não pode ocupar o espaço maior que o estacionamento de um carro.
Não pode obstruir a via pública, as calçadas, porque atrapalham o passeio.
Não pode permanecer nas praças, pois é um bem público.
O lugar certo deles que a lei prevê é ocupar um espaço de um estacionamento. Não tem um lugar fixo, não podem ficar sempre no mesmo lugar, pois são ambulantes;
É necessário ter uma distancia de 100 metros do comércio estabelecido. Os ambulantes acham que 100m é uma distância muito grande, e assim, já foi para Câmara um projeto de lei para que seja alterado esse artigo do código, passando de 100 para 50m.