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10.02.2012 - 14h54
Ação do concurso dos agentes de saúde na fase final
BUTIÁ - A Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público para averiguar possíveis irregularidades no concurso para agentes de saúde, em 2010, está na fase final de tramitação.
As denúncias foram feitas em abril de 2010, logo após a realização da primeira etapa do processo de seleção. Foram inúmeras irregularidades cometidas durante as três fases do concurso, começando com o primeiro erro grave cometido no edital. O processo seletivo que deveria ser realizado somente com questões objetivas continha também questões dissertativas.
A partir daí foi uma sucessão de erros, irregularidades e até mesmo má fé. Chamou a atenção do Ministério Público, a participação de familiares de integrante da comissão organizadora que deveria zelar pela honestidade e lisura da seleção. Além disso, os lacres de segurança dos pacotes onde estavam as provas foram rompidos na noite anterior a realização do concurso. Candidatos responderam as provas em corredores, sem qualquer fiscalização e filhos de fiscais participando do concurso o que também seria um impedimento para o prosseguimento do concurso.
Quando foram divulgadas pelo Jornal Sobral, as primeiras notícias de possíveis irregularidades, dezenas de candidatos procuraram a redação, ou através de telefonemas informaram muitas outras suspeitas que colocaram o processo seletivo sob suspeita. Alguns candidatos apresentaram comprovante de residência conforme sua opção para área de contratação do agente, e não onde realmente residiam.
Também foi denunciado que não era exigido documento de identificação para ingresso no local da prova e o cartão de resposta não tinha a identificação do candidato. Além disso, algumas notas foram alteradas depois de divulgados os resultados. Outra denúncia é a de que candidatos que não compareceram a prova oral, ou não responderam as questões, tiveram notas superiores aos que compareceram e responderam as perguntas formuladas pelos responsáveis pelo concurso.
Foi uma sucessão de erros e irregularidades que deveriam ser suficientes para anulação do concurso. Na época, a Administração Municipal preferiu continuar realizando todas as etapas, alegando que o processo estava correto, mesmo com as provas das irregularidades sendo apresentadas pelos participantes e denunciadas através do Jornal e Rádio Sobral.
O Ministério Público também constatou estas irregularidades e ofereceu denuncia através de uma Ação Civil Pública, impetrada em abril de 2010. Agora, foi determinado o tempo para as alegações finais para o Município e o Estado do Rio Grande do Sul, que foram denunciados na inicial. O Ministério Público que ofereceu a denúncia contra os responsáveis pelo processo de seleção de Agentes de Saúde, já apresentou suas alegações.
Durante todo este período o município ficou impedido de contratar os agentes de saúde que teriam sido aprovados no Concurso. Como solução fez estas contratações através de contrato emergencial.
A partir daí foi uma sucessão de erros, irregularidades e até mesmo má fé. Chamou a atenção do Ministério Público, a participação de familiares de integrante da comissão organizadora que deveria zelar pela honestidade e lisura da seleção. Além disso, os lacres de segurança dos pacotes onde estavam as provas foram rompidos na noite anterior a realização do concurso. Candidatos responderam as provas em corredores, sem qualquer fiscalização e filhos de fiscais participando do concurso o que também seria um impedimento para o prosseguimento do concurso.
Quando foram divulgadas pelo Jornal Sobral, as primeiras notícias de possíveis irregularidades, dezenas de candidatos procuraram a redação, ou através de telefonemas informaram muitas outras suspeitas que colocaram o processo seletivo sob suspeita. Alguns candidatos apresentaram comprovante de residência conforme sua opção para área de contratação do agente, e não onde realmente residiam.
Também foi denunciado que não era exigido documento de identificação para ingresso no local da prova e o cartão de resposta não tinha a identificação do candidato. Além disso, algumas notas foram alteradas depois de divulgados os resultados. Outra denúncia é a de que candidatos que não compareceram a prova oral, ou não responderam as questões, tiveram notas superiores aos que compareceram e responderam as perguntas formuladas pelos responsáveis pelo concurso.
Foi uma sucessão de erros e irregularidades que deveriam ser suficientes para anulação do concurso. Na época, a Administração Municipal preferiu continuar realizando todas as etapas, alegando que o processo estava correto, mesmo com as provas das irregularidades sendo apresentadas pelos participantes e denunciadas através do Jornal e Rádio Sobral.
O Ministério Público também constatou estas irregularidades e ofereceu denuncia através de uma Ação Civil Pública, impetrada em abril de 2010. Agora, foi determinado o tempo para as alegações finais para o Município e o Estado do Rio Grande do Sul, que foram denunciados na inicial. O Ministério Público que ofereceu a denúncia contra os responsáveis pelo processo de seleção de Agentes de Saúde, já apresentou suas alegações.
Durante todo este período o município ficou impedido de contratar os agentes de saúde que teriam sido aprovados no Concurso. Como solução fez estas contratações através de contrato emergencial.